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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

1. APLICABILIDADE
As Condições Gerais de Venda adiante definidas aplicam-se às transacções comerciais entre a TSUBAKI, marca registada da TSUBAKINVEST, Lda, exercendo actividade na Travessa Henrique Cardoso, 67 A – 1700-227 Lisboa, pessoa colectiva nº 513031227 e o Cliente, em que a primeira vende e o segundo compra, artigos de merchandise, livros e outros produtos disponibilizados na Web www.tsubaki.pt e produzidos por terceiros. A TSUBAKI compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.tsubaki.pt ou com as presentes Condições Gerais de Venda poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da TSUBAKI através de qualquer um dos seguintes meios:

  • Email de Serviço de Apoio ao Cliente: apoioaocliente@tsubaki.pt

  • Email Para Questões Gerais do Funcionamento da Loja e Produtos: geral@tsubaki.pt

  • Carta: TSUBAKI.pt, Posta Restante E.C. El Corte Inglés, 1050-994 Lisboa
  • Telefone: 21 822 55 87 - Horário de atendimento: de Segunda a Sexta das 15h às 19h e aos Sábados das 15h às 20h.

As presentes Condições Gerais de Venda da TSUBAKI entram em vigor em 15 de Janeiro de 2010 e poderão ser alteradas sem aviso prévio. O Cliente ao prosseguir com o processo de registo e de compra na Web www.tsubaki.pt aceita as presentes Condições. A TSUBAKI e o Cliente só poderão transferir para terceiros os seus direitos e obrigações definidos nas presentes Condições Gerais de Venda, mediante acordo prévio, expresso por escrito, que contemple essa situação.

2. OBJECTO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se aos visitantes do site www.tsubaki.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual TSUBAKI.pt disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na TSUBAKI.pt, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda e pelo Cliente.

A TSUBAKI reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda pelo Utilizador e pelo Cliente.

3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS

A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.tsubaki.pt sem autorização prévia escrita concedida pela TSUBAKI é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

A TSUBAKI reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais, serviços e disponibilidades dos produtos.

É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da TSUBAKI. a utilização do domínio TSUBAKI.pt com fins abusivos e sem autorização prévia é susceptível de recursos aos meios legais competentes por parte da TSUBAKI. Na eventualidade de encontrar noutros site links que lhe permitam o acesso a www.tsubaki.pt, informamos que a TSUBAKI não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Foram efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a TSUBAKI procederá logo que possível à respectiva correcção.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a TSUBAKI recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada, assim como a data de disponibilidade, do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características.

A TSUBAKI não é responsável, directa ou indirectamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.tsubaki.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

No caso da informação apresentada não corresponder às reais características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a TSUBAKI verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a TSUBAKI poderá cancelar a encomenda. O mesmo procedimento poderá ser aplicado caso o preço seja superior.

Todas as informações contratuais estão escritas em Língua Portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.tsubaki.pt encontra-se devidamente protegidos pelos respectivos Direitos de Autor, para todo o Mundo. Desta forma, e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação  total ou parcial do site www.tsubaki.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma.

As denominações sociais, marcas, bem com quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.tsubaki.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objecto de uma autorizaçãoo escrita prévia dos respectivos titulares.

5. RESPONSABILIDADES

Todos os produtos comercializados no site www.tsubaki.pt, encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa referente aos artigos de colecionismo.

A TSUBAKI declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Também não se responsabiliza por taxas adicionais a ser aplicáveis no país de recepção da encomenda (i.e.: taxas alfandegárias, etc). Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A TSUBAKI não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir temporariamente o acesso, navegação e/ou prestação do serviço aos Utilizadores.

6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site de forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na TSUBAKI.pt
  3. A não utilizar identidades falsas e/ou nicknames;
  4. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a TSUBAKI possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informações injuriosas, enganosas, difamatórias, obscenas ou que viole, de alguma forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A TSUBAKI reserva-se no direito a eliminar e bloquear a conta de utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à TSUBAKI e compromete-se a inserir de imediato aquando o seu registo em www.tsubaki.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A TSUBAKI declina qualquer responsabilidade por eventual atraso e/ou impossibilidade de processamento da encomenda, seja por motivos de atraso dos fornecimentos por parte dos distribuidores/fabricantes ou de eventuais atrasos por parte da entrega da encomenda pelos CTT e CTT Expresso/EMS por insuficiência ou erro nos dados comunicados pelo Cliente. No caso da última situação, sempre que a mesma ocorra, será aplicada uma sobretaxa de 10 Eur por re-entrega da encomenda ou levantamento em loja da mesma.

7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS ONLINE

Para a realização de compras através do site www.tsubaki.pt é necessário registar-se como Cliente, preenchendo devidamente o formulário disponível online. Depois de registado, basta colocar no Carrinho de Compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra, incluindo a escolha do método de envio, para que a mesma se finalize com sucesso.

A TSUBAKI informa que os preços praticados em www.tsubaki.pt são exclusivos da loja online e que poderão variar dos preços da loja física, assim como as campanhas promocionais poderão não ser iguais na loja online e na loja física.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta em www.tsubaki.pt/pt/content/3-condicoes-gerais-venda. Os dados registados pela TSUBAKI constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a TSUBAKI e o Cliente. É da responsabilidade da TSUBAKI arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam completos ou correctos, poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Na compra dos produtos comercializados em www.tsubaki.pt, a TSUBAKI admite as seguintes modalidades de pagamento:

  • Referência Multibanco
  • Paypal
  • Payshop

A TSUBAKI usa SSL fidedigno e disponibilizado pela Equifax (RapidSSL) para certificar os pagamentos e compras efectuadas no site.

8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

O catálogo de produtos da TSUBAKI.pt (TSUBAKI online) é independente da loja física, quer ao nível de disponibilidade, como de preço e quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A TSUBAKI apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a TSUBAKI não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. Na fica do produto, o Cliente encontra a data estimada para a disponibilidade do produto no nosso armazém:

  • EM STOCK – artigos que se encontram em stock e que poderão ser expedidos entre 24 a 48h úteis após a confirmação do pagamento;
  • Disponível entre 2 a 3 semanas – artigos que terão que ser encomendados ao fornecedor e que poderão ser expedidos entre 2 a 3 semanas após a confirmação do pagamento. O tempo apresentado é calculado em função as informações prestadas pelos distribuidores e/ou fabricantes, pelo que a TSUBAKI não se responsabiliza por eventuais atrasos ou adiamentos;
  • PRÉ-VENDA – artigos que apenas estarão disponíveis duas a 3 semanas após o final da contagem do tempo no contador indicado no artigo. O tempo apresentado é calculado em função as informações prestadas pelos distribuidores e/ou fabricantes, pelo que a TSUBAKI não se responsabiliza por eventuais atrasos ou adiamentos.

Ao tempo estimado para a expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.

Encomendas de CTT Expresso/EMS apenas seguirão no próprio dia se o pagamento da encomenda for confirmado até às 14h30. A transportadora CTT Expresso/EMS não poderá ser escolhida para envios das Ilhas (Açores e Madeira). Caso o Cliente escolha esta transportadora para destinos fora de Portugal Continental, a TSUBAKI reserva-se no direito de enviar a encomenda por CTT (Correio Registado) sem ter de advertir o Cliente.

A TSUBAKI só faz expedição em dias úteis até às 18h (hora de fecho dos CTT) ou até às 16h (hora do serviço dos CTT Expresso/EMS). Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana, nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a TSUBAKI contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a TSUBAKI poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade/gama e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade/gama e preço equivalentes; ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a TSUBAKI procederá ao reembolso dos montantes totais pagos pelo Cliente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a comunicação do cancelamento e respectivos dados de reembolso por parte do Cliente.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas estimativas apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer tipo de indeminização.

9. CANCELAMENTOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.tsubaki.pt

O não pagamento da encomenda no prazo de 24 horas à data em que a mesma foi definitivamente efectuada, implica o cancelamento automático da mesma.

O Cliente poderá devolver a encomenda, em parte ou na totalidade, nos primeiros 15 (quinze) dias após a sua recepção, tal como consta no Ponto Nº1 do Artigo 6º do Decreto-Lei 143/2001 de 26 de Abril.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei Nº 7/2004 de 7 de Janeiro (com alterações conferidas pelo Decreto-Lei Nº62/2009, de 10 de Março e pela Lei Nº 46/2012, de 29 de Agosto) relativa ao comércio electrónico, a TSUBAKI reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da TSUBAKI.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável (Nº1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril), a TSUBAKI possibilita a troca ou devolução de artigos no prazo de 15 (quinze) dias após a recepção da encomenda, sem pagamento de indeminização e sem necessidade de indicar o motivo.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, via email (geral@tsubaki.pt ou apoioaocliente@tsubaki.pt), identificando o número de encomenda e o nome (primeiro e último).

Os produtos deverão ser devolvidos pela mesma via do envio (CTT Correio Registado ou CTT Expresso/EMS), na embalagem original, com a factura de compra, assim como com os invólucros plásticos e respectivos selos transparentes selados e sem evidência de adulteração.

A TSUBAKI reserva-se no direito de recusar as devoluções que evidenciem violação dos invólucros e/ou dos produtos.

A TSUBAKI não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Não serão aceites devoluções e/ou reembolsos na loja física.

Os custos de envio e taxas de envio não são reembolsáveis.

Por motivos de higiene e segurança alimentar, os produtos alimentares não podem ser devolvidos. Ficam excluídas ainda as encomendas de PRÉ-VENDAS e/ou PEDIDOS ESPECIAIS efectuados pelo Cliente, não podendo as mesmas ser reembolsadas ou trocadas.

Após o contacto com o Apoio ao Cliente TSUBAKI.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo, devidamente condicionado, com a embalagem original, para a seguinte morada:

  • TSUBAKI (A/C A Godinho)
  • Posta Restante E.C. El Corte Inglés
  • 1050-994 Lisboa

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de resolução, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efectuados, excluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data em que TSUBAKI for informada da decisão do Cliente.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Payshop e Multibanco, o Cliente deverá fornecer o NIB/IBAN associado, assim como o nome completo da conta (que deverá estar no mesmo nome que a conta de compra), para a TSUBAKI poder proceder ao reembolso dos montantes. No caso de montantes pagos através de PayPal, o reembolso dos montantes será efectuado pela mesma via.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito, contactar o Apoio ao Cliente apoioaocliente@tsubaki.pt, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data em que a TSUBAKI foi informada do cancelamento da encomenda.

A TSUBAKI desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 15 (quinze) dias a contar do dia em que informou a TSUBAKI do cancelamento da encomenda, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a TSUBAKI informa que:

  • O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento, através de transferência bancária ou crédito em loja;
  • Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, o Cliente deverá proceder a uma queixa formal junto da entidade entregadora (CTT ou CTT Expresso/EMS).
  • O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A TSUBAKI reserva-se no direito de não aceitar artigos se as condições acima indicadas não forem cumpridas.

10. GARANTIA DOS BENS DE CONSUMO E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

Nos termos do disposto no Decreto-Lei Nº67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei Nº84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.tsubaki.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.

A TSUBAKI garante ao Cliente a reposição da conformidade do bem com o contrato, em prazo razoável e sem encargos para o cliente, quando a falta de conformidade se manifestar num prazo até 2 anos a contar da data da entrega.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente TSUBAKI.pt, informando o número da encomenda e a descrição (com recurso a fotos ou vídeo) do mau funcionamento. Os custos de devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão sempre suportados pelo Cliente.

São excluídos da garantia os livros, produtos alimentares e produtos que evidenciem desgaste natural da sua utilização. O prazo de garantia poderá ser mais dilatado, nos casos em que o fabricante o conceda. Ao reclamar uma garantia, o Cliente deverá apresentar a prova de compra (Factura).

Após a recepção do artigo nos armazéns da TSUBAKI será feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a TSUBAKI procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (i.e.: queda, humidade, etc.) o Cliente será contactado. Nesse caso o artigo será remetido para a Assistência Técnica da marca.

11. LÍTIGIO

A TSUBAKI aceita a resolução de eventuais conflitos através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. É escolhida, pelas partes, a comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outra, como foro competente para a resolução de eventuais litígios resultantes da interpretação e aplicação das presentes Condições Gerais de Venda.