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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

 

 

1. APLICABILIDADE
As Condições Gerais de Venda adiante definidas aplicam-se às transacções comerciais entre a TSUBAKI, marca registada da TSUBAKINVEST, Lda, exercendo actividade na Travessa Henrique Cardoso, 67 A – 1700-227 Lisboa, pessoa colectiva nº 513031227 e o Cliente, em que a primeira vende e o segundo compra, artigos de merchandising de anime, livros e outros produtos disponibilizados na Web www.tsubaki.pt, produzidos por terceiros. A TSUBAKI compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio electrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 bem como outras disposições legais em vigor que se apliquem a este negócio.

As presentes Condições Gerais de Venda da TSUBAKI entram em vigor em 15 de Janeiro de 2010 e poderão ser alteradas sem aviso prévio. O Cliente ao prosseguir com o processo de registo e de compra na Web www.tsubaki.pt aceita as presentes condições gerais. A TSUBAKI e o Cliente só poderão transferir para terceiros os seus direitos e obrigações definidos nas presentes Condições Gerais de Venda, mediante acordo prévio, expresso por escrito, que contemple essa situação.

2. ENCOMENDA
A encomenda de produtos e a contratação dos serviços é validada electronicamente pelo Cliente, mediante palavra-chave única, definida por este no momento do registo no website. As encomendas só se consideram formalmente aceites e pressupõem um fornecimento, quando efectuado o respectivo pagamento antecipado, excepto nos casos em que seja aceite pela TSUBAKI o envio por contra-reembolso. Sempre que por motivo alheio à sua vontade, ou por falta de realização dos compromissos assumidos por parte de fornecedores, excepcionalmente não seja possível à TSUBAKI dar satisfação às condições acordadas para um fornecimento a um Cliente, este dá a sua aceitação tácita ao incumprimento em questão, considerando como justificação aquelas causas de força maior. A TSUBAKI.pt reserva-se no direito de cancelar, suspender e impedir futuras encomendas a clientes em situação de incumprimento, após pré-aviso.

3. PREÇO

São válidos os preços de venda que à data da encomenda constam no Web-site, salvos erros informáticos ou de programação. Todas as vendas estão sujeitas ao IVA (incluído em todos os produtos e serviços) e às taxas de envio quando existentes.

 
4. ENTREGA
O prazo de entrega é variável, sendo em princípio imediato para produtos disponíveis em armazém (Em Stock), salvo vendas sobrepostas ou erro informático. Os produtos a fornecer são considerados reservados para o cliente. Todos os produtos serão enviados via correio não sendo possível a entrega em mão nas nossas instalações. O Cliente, ao receber a mercadoria, deverá verificar eventuais danos resultantes do transporte, anotando a anomalia na respectiva guia de transporte e informando por escrito a TSUBAKI no prazo de 3 dias a contar da data da entrega, sempre que isso se verifique. Se tal procedimento não for implementado, a mercadoria é considerada entregue em perfeitas condições, sem que qualquer dano possa ser atribuído à operação de transporte. A TSUBAKI, em caso algum, poderá ser responsabilizada por atrasos nos serviços postais ou das empresas transportadoras.

5. PAGAMENTO
Os produtos a fornecer deverão ser pagos antecipadamente por Multibanco, Pay Shop, Paypal ou outras modalidades de pagamento que a TSUBAKI tenha ou venha a ter, até 24 horas úteis após finalizada a encomenda, período após o qual cessará a garantia da sua disponibilidade. O não pagamento da encomenda no prazo de 8 dias constitui motivo bastante para o cancelamento tácito da mesma.


6. DEVOLUÇÃO
Nos termos do ponto nº 1 do artigo 6º do Decreto Lei 143/2001, de 26 de Abril, o Cliente poderá devolver a encomenda, em parte ou na totalidade, nos primeiros 15 dias após a recepção. Para tal deverá contactar a TSUBAKI por email que informará os procedimentos a seguir. Os produtos deverão ser devolvidos pela mesma via (Correio) com os invólucros plásticos transparentes selados. A TSUBAKI reserva-se no direito de recusar as devoluções que evidenciem violação dos invólucros. Os custos de envio e taxas de envio à cobrança não são reembolsáveis. Por motivos de higiene e segurança alimentar os produtos alimentares não podem ser devolvidos. Ficam excluídas ainda as encomendas de pedidos especiais efectuados pelos clientes, não podendo as mesmas ser reembolsadas ou trocadas.

 
7. GARANTIA
A TSUBAKI
garante ao consumidor a reposição da conformidade do bem com o contrato, em prazo razoável e sem encargos para o cliente, quando a falta de conformidade se manifestar num prazo até 2 anos a contar da data da entrega de coisa móvel corpórea. São excluídos da garantia os livros, produtos alimentares e produtos que evidenciem desgaste natural da sua utilização. O prazo de garantia poderá ser mais dilatado, nos casos em que o fabricante o conceda. Ao reclamar uma garantia o Cliente deverá apresentar a prova de compra (Factura).

8. PROPRIEDADE
A TSUBAKI é proprietária dos bens fornecidos até ao pagamento integral do valor facturado ao cliente, ficando este investido da responsabilidade de fiel depositário dos produtos vendidos até ao total cumprimento das obrigações por si assumidas. O não cumprimento desta obrigação prevê que a TSUBAKI se possa apoderar a qualquer momento dos bens fornecidos, onde quer que eles se encontrem, correndo os custos de levantamento, transporte e depreciação dos mesmos por conta e risco do Cliente.

9. LITÍGIO
A TSUBAKI aceita a resolução de eventuais conflitos através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. É escolhida pelas partes a comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outra, como foro competente para a resolução de eventuais litígios resultantes da interpretação e aplicação das presentes Condições Gerais
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